TJSP — Penal

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Corréu Jones foi condenados por furto qualificado, e Corréu Alan, por tráfico de drogas e receptação. A defesa apelou, buscando a a…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. A denúncia imputou ao acusado a condução de motocicleta com sinais identificadores adulterados, se…

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e 680 dias-multa. A defesa a…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por roubo majorado, com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, à pena de 8 anos e…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor do corréu, visando o trancamento da ação penal e a exp…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por roubo circunstanciado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, à pena de oito anos de reclusão e…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. ABSOLVIÇÃO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado à pena de cinco dias-multa por tentativa de furto de seis esquadrias de alumínio e uma pá, avalia…

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame. 1.- A ré foi condenada por tráfico de drogas. Artigo 33, caput da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29 do Código Penal. Penas de 5 anos e 7 meses de reclu…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por roubo majorado, com emprego de arma de fogo, subtraindo um automóvel Honda/HR-V e outros objetos da vítima. O réu f…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO E DESACATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. O réu, condenado por deteriorar bem público e desacatar funcionárias públicas, recorreu da sentença que o condenou. A defesa ale…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS. I. Caso em Exame: O réu foi co…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. TEMA 158 DO STF. I. Caso em Exame: O réu foi condenado pela…

Habeas corpus – Roubo qualificado – Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva – Ausência de ilegalidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. A ação penal foi movida pelo Ministério Público contra o réu, acusado de furto qualificado, por subtrair bens mediante…

Lesão corporal (art. 129, § 12), Resistência (CP, art. 329) e (CP, art. 330), Desacato (CP, art. 331) – Ausência de ilegalidade na atuação policial – Fuga do réu a justificar sua abordagem - Prova certa e indiscutível qu…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de tentativa de furto qualificado, co…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por tentativa de furto qualificado, com pena de 2 anos, 4 meses e 13 dias de reclusão em regime semiaberto, além de…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ADVOGADA E ESTAGIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO DE CORRÉU. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO. ALTERAÇÃO DE PENA RES…

Dano qualificado – Recurso ministerial reclamando o afastamento do princípio da consunção e a condenação do réu – Viabilidade – Prática criminosa que se deu em momento distinto à resistência anteriormente praticada, conf…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONCESSÃO DA ORDEM. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes contra decisão que decretou e manteve a prisão preventiva, alegando constrangime…

Habeas corpus – Organização criminosa – Pretendida a revogação da prisão preventiva dos Pacientes ou substituição por prisão domiciliar da Paciente – Decisão posterior que concedeu a liberdade provisória – Alvarás de sol…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de A. F. dos S., alegando constrangimento ilegal devido à prisão temporária decretada por supos…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I. Caso em Exame 1.Recurso de apelação interposto pela defesa de Riquelme Wesley Pinheiro da Silva contra sentença que o condenou por tráfico de drogas, conforme artig…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. I. Caso em Exame Wesley Patrique Afonso foi condenado por transportar 753 tijolos de maconha, totalizando 488.939,40 gramas, e po…

APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO INIDÔNEO - INOBSERVÂNCIA AO TEMA REPETITO 648 DO STJ - HIPÓTESE EM QUE O AUTOR SEQUER PO…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Priscila Dosualdo Furlaneto em favor de Edinelson Antônio Barbosa Lindolfo, alegando constrangimento ilegal na decretação e m…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame Habeas Corpus impetrado por José Antonio Abdala e Gabriel Campos Frade Machado em favor de Gustavo…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame: Habeas Corpus impetrado por Fernanda Monique de Jesus em favor de Eluana de Oliveira Carlos, alegando constrangimento ilegal devido à fal…

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus contra prisão preventiva por furto qualificado tentado. II. Questão em Discussão. 2. Legalidade da prisão preventiva. II…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela defesa de Bruno Eduardo Peres dos Santos contra sentença que o condenou pela prática do crime de tráfico de drogas…