TJSP 2170462-82.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de A. F. dos S., alegando constrangimento ilegal devido à prisão temporária decretada por suposto homicídio qualificado. O paciente está foragido, mas alega inocência e deseja colaborar com a Justiça, pedindo a revogação da prisão com medidas cautelares. II. Questão em