TJSP 2174724-75.2025.8.26.0000

Habeas corpus – Organização criminosa – Pretendida a revogação da prisão preventiva dos Pacientes ou substituição por prisão domiciliar da Paciente – Decisão posterior que concedeu a liberdade provisória – Alvarás de soltura expedidos e encaminhados à unidade prisional – Perda do objeto – Ordem prejudicada.