TJSP 1502409-94.2023.8.26.0024

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. A ação penal foi movida pelo Ministério Público contra o réu, acusado de furto qualificado, por subtrair bens mediante escalada. A sentença condenou o réu a 4 anos de reclusão e 126 dias-multa. A defesa apelou, buscando desclassificação para furto simples, redução da pena e concessão de