TJSP 1523136-10.2024.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu da acusação de tentativa de furto qualificado, com fundamento na ausência de provas suficientes para condenação. O réu foi acusado de tentar subtrair bens mediante rompimento de obstáculo e escalada, mas não consumou o ato por