TJSP 1500514-92.2018.8.26.0115

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por roubo circunstanciado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, à pena de oito anos de reclusão e vinte dias-multa. A defesa apelou, alegando insuficiência de provas, colaboração relevante do réu, e pleiteando absolvição ou redução de pena e alteração do regime inicial.