TJSP 0069746-43.2016.8.26.0050

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado por roubo majorado, com emprego de arma de fogo, subtraindo um automóvel Honda/HR-V e outros objetos da vítima. O réu foi reconhecido pela vítima e preso em flagrante ao tentar vender o veículo com placa adulterada e documento falso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em