TJSP 1501250-06.2024.8.26.0599
PENALAPELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Corréu Jones foi condenados por furto qualificado, e Corréu Alan, por tráfico de drogas e receptação. A defesa apelou, buscando a absolvição de Alan pelo crime de receptação e a desclassificação do tráfico para uso pessoal, além de ajustes na dosimetria das penas. Em relação a Jones, buscam a exclusão da