TJSP 1505500-32.2020.8.26.0079

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE DANO E DESACATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. O réu, condenado por deteriorar bem público e desacatar funcionárias públicas, recorreu da sentença que o condenou. A defesa alegou ausência de dolo específico devido à dependência de álcool e crack, postulando absolvição por dúvida razoável sobre o dolo. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão