TJSP 1500721-78.2023.8.26.0095

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela defesa de Bruno Eduardo Peres dos Santos contra sentença que o condenou pela prática do crime de tráfico de drogas. A Defesa pleiteou a absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há insuficiência probatória para a