TJSP 1523962-36.2024.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. A denúncia imputou ao acusado a condução de motocicleta com sinais identificadores adulterados, sendo surpreendido por policiais militares e detido em flagrante. A defesa alegou desconhecimento da adulteração, afirmando que adquiriu o veículo de boa-fé por meio de rede social,