TJSP 2167234-02.2025.8.26.0000
PENALDIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame. 1. Habeas corpus contra prisão preventiva por furto qualificado tentado. II. Questão em Discussão. 2. Legalidade da prisão preventiva. III. Razões de Decidir. 3. Risco à ordem pública justifica custódia. IV. Dispositivo e Tese. 5. Ordem denegada. ,: Prisão preventiva mantida por risco à ordem