TJSP 2179536-63.2025.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Roubo qualificado – Irresignação contra decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva – Ausência de ilegalidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal – Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria – Gravidade concreta do delito – Impossibilidade, nesta via, de se estimar os limites mínimos e máximos da