TJSP — Penal

Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pleito almejando a absolvição por ausência de provas. Inviabilidade. Tese já enfrentada e rechaçada em sede de apelação, por este E. Tribunal que, inclusive, redimensionou a pena inic…

Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Pleito objetivando a ilicitude das provas obtidas mediante violação de domicílio. Impossibilidade. Tese já rechaçada pelas instâncias ordinárias que validaram a apreensão da quantidad…

Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório ou desclassificatório. Impossibilidade. O conjunto probatório revela-se coeso e contundente quanto à prática delitiva atribuída ao apelante, o qual foi s…

Apelação. Lesão corporal de natureza leve (art. 129, § 13, CP). Violência doméstica e familiar contra a mulher. Insurgência defensiva. Pleito de incidência da causa especial de diminuição de pena constante do artigo 129,…

Recurso em sentido estrito. Pleito de decretação da prisão preventiva. Perda de objeto. Juiz a quo, em audiência de custódia, indeferiu o pedido de conversão da prisão em flagrante em preventiva, concedendo a liberdade p…

Tráfico de entorpecentes. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por ausência de provas. Impossibilidade. Réu caminhava em via pública, quando avistou a viatura e, no intuito de se desfazer da sacola que trazia consig…

Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório, pela atipicidade da conduta (erro de tipo) ou por insuficiência de prova. Impossibilidade. Policiais militares, em patrulhamento de rotina, avistaram o…

Apelação. Receptação. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Alegada falta de provas. Não ocorrência. Acusado adquire celular produto de furto. Identificação do réu devido ao chip registrado na operadora de telefo…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. REPOUSO NOTURNO. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA AUTORIA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. I. CASO EM EXAME Apelação crimina…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONDUTA DE ÍNFIMA LESIVIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PLEITO PELA FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO E DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RÉU REINCIDENTE. AFASTAMENTO DO REGIME…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DAS PENAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação crimina…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDADA SUSPEITA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. PROVAS LÍCITAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE NULIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO PARCIAL DA PENA. RECURSO…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 311, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SINAIS IDENTIFICADORES ADULTERADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. PRINCÍPIO DA DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Mauro Pereira de Almeida Junior foi condenado à pena de 09 anos e 08 meses de reclusão, em re…

Apelação. Tribunal do Júri. Sentença que condenou o acusado pela prática de crimes de homicídio qualificado. 1. Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos por ausência de materialidade. Não configuraç…

Furto qualificado – Reconhecimento – Inobservância das regras do art. 226, do Código de Processo Penal – Prova que não foi a única utilizada como fundamento para a condenação – Ausência de prejuízo - Preliminar rejeitada…

Direito Penal. Revisão Criminal. Tráfico de Entorpecentes. I. Caso em Exame Fabricio de Araujo Tavares requer revisão criminal com base no artigo 621 do Código de Processo Penal, após condenação por tráfico de entorpecen…

Direito Penal. Revisão Penal. Latrocínio. Pedido revisional indeferido. I. Caso em Exame 1.Thiago da Silva Melo foi condenado por latrocínio. A Defesa ingressou com pedido de revisão criminal requerendo a desclassificaçã…

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I. Caso em Exame Rosemeire Aparecida de Oliveira foi condenada pela 3ª Vara Criminal de Sorocaba por tráfico de drogas, conforme artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. A…

Direito Penal. Revisão Criminal. Tráfico de Drogas e Associação para o tráfico. I. Caso em Exame Edmilson Donizeti Garcia foi condenado por tráfico e associação para tráfico de drogas, com pena de reclusão e dias-multa.…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO PROVIDA E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Eduardo Moreira Luna foi impronunciado por falta de indício…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame João Victor Contadore de Moura foi condenado a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, no regime inicial aberto, e a pagar 2…

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA, COM PARTE DA PRETENSÃO JÁ ANALISADA EM HABEAS CORPUS. DESPRONÚNCIA. IMPOSS…

Habeas Corpus – Paciente condenado a pena privativa de liberdade, fixando-se, ainda, o regime fechado – Sentença condenatória transitada em julgado – Inexistência de constrangimento – Pretensão de cassação da decisão mod…

Habeas corpus – Pretendida concessão de saída temporária – Aparente perda do objetivo, pois ultrapassada a data pretendida - Providência incabível em sede de HC – Remédio heroico inadequado – Necessidade de apreciação de…

Crime de Tráfico de drogas – Prova segura – Negativa dos réus infirmada pela prova produzida – Firmes relatos dos policiais militares – Acusados surpreendidos trazendo, cada qual, considerável quantidade de entorpecentes…

Habeas corpus – Pretensa anulação de sentença condenatória - Descabimento – Providência incabível em sede de HC – Remédio heroico inadequado – Entendimentos do E. Superior Tribunal de Justiça e do E. Supremo Tribunal Fed…

Habeas Corpus – Descumprimento de medidas protetivas – Violência doméstica – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade – Presença dos requisitos da custódia cautelar – Decisão que converteu a prisão e…

Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Ordem denegada.  I. Caso em Exame  Habeas Corpus impetrado em favor de Vinícius Santana Silva, preso em flagrante por suposta infração ao artigo 33…