TJSP 1500176-82.2024.8.26.0544

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA, COM PARTE DA PRETENSÃO JÁ ANALISADA EM HABEAS CORPUS. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA JÁ ANALISADA EM HC. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Recurso em Sentido Estrito interposto por Luiz Paulo Barbosa contra decisão que o