TJSP 2159788-45.2025.8.26.0000

Direito Penal. Revisão Penal. Latrocínio. Pedido revisional indeferido. I. Caso em Exame 1.Thiago da Silva Melo foi condenado por latrocínio. A Defesa ingressou com pedido de revisão criminal requerendo a desclassificação da conduta para roubo simples, alegando cooperação dolosamente distinta. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do