TJSP 1503512-39.2024.8.26.0530

Apelação. Receptação. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Alegada falta de provas. Não ocorrência. Acusado adquire celular produto de furto. Identificação do réu devido ao chip registrado na operadora de telefonia. Mandado de busca e apreensão cumprido na residência do réu. Acusado, inicialmente, afirma ter pagado R$ 150,00 pelo produto e, em juízo, altera o valor para R$ 300,00,