TJSP 0000037-82.2025.8.26.0638

Recurso em sentido estrito. Pleito de decretação da prisão preventiva. Perda de objeto. Juiz a quo, em audiência de custódia, indeferiu o pedido de conversão da prisão em flagrante em preventiva, concedendo a liberdade provisória em favor do recorrido, mediante cumprimento das medidas cautelares dispostas no artigo 319, do Código de Processo Penal. Interposição do presente recurso. Superveniência