TJSP — Penal

DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação penal foi julgada procedente para condenar os réus Paulo Henrique da…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Réu condenado a 4 anos de re…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. Autora pretende a declaração de inexigibilidade do débito indicado na inicial, bem como indenização por danos morais decorrentes da…

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Felipe Gustavo Soares Ferreira de Sousa foi condenado por tráfico de drogas, com base no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, a…

REVISÃO CRIMINAL. ERRO DE IDENTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. I – Caso em exame. 1. Peticionário que teve seu nome e documentos utilizados por terceiro,…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Caso em Exame. Ré surpreendida com 34 porções de crack (5,98g). O Ministério Público insurgiu-se contra a dosimetria, pleiteando o afastamento do redutor…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. As rés foram condenadas por estelionato, na forma do art. 71 do Código Penal, às penas de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime i…

DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. O réu foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, incis…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame O réu foi condenado por furto qualificado, ocorrido durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo e escala…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E MAUS TRATOS. ABSOLVIÇÃO. I. Caso em Exame Rafael Caio Bueno foi condenado a 2 meses e 21 dias de detenção e 3 anos de reclusão por furto qualificado e maus tratos con…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Apelante foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. O réu foi condenado às penas de 01 ano, 10 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de 187 dias-m…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PROVIDO. Apreensão de 0,900 miligramas de cocaína. I. Caso em Exame. Sentença condenatória por tráfico de drogas. Insurgência do réu quanto à nulidade da prova…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO MAJORADO CONTRA IDOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame 1. Os réus foram denunciados como incursos no art. 171, caput, c.c. art. 29 e art. 61, II, "…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Eder Fernando Dias Ramos foi condenado a 5 meses e 16 dias de detenção, em regim…

Habeas corpus – Violência psicológica, lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica – Insurgência contra decisão que manteve a prisão preventiva – Ilegalidade não reconhecida – Risco indiscutível à ordem pú…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Caso em Exame. Ré surpreendida transportando entre Estados da Federação 17kg de cocaína. O Ministério Público insurgiu-se contra a decisão, pleiteando a…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. RECRUSO DESPROVIDO.  I. Caso em Exame  Ação penal julgada procedente, condenando Rafael Lourenço de Lima à pena de 1 ano, 6 meses de reclusão e 15 dias-multa, em regime inicial semiab…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Anthony Fernando Lambert foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa por furto qu…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. O réu foi condenado como incurso no art. 180, "caput", do Código Penal, às penas de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime i…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. I. O réu foi condenado por tentativa de furto qualificado, praticado durante repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo e…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Gustavo César Evaristo foi condenado por estelionato, após obter vantagem ilícita de R$ 800,00 em prejuízo de Núbia Lafaiete Teixeira da…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I. Caso em Exame Erasmo Tavares da Silva Tozzi foi condenado por conduzi…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame 1. Os réus foram condenados pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal. II. Qu…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO C.C. RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame. Sentença condenatória por receptação e resistência. Defesa busca fixação de regime aberto…

DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. I. Caso em Exame. Acusado surpreendido transportando 106,8g de cocaína. Defesa contesta o cálculo levado a efeito na dosimetria da pena. II. Qu…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO C.C. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. Caso em Exame.  Réu condenado por receptação, após ser flagrado conduzindo veículo sem CHN e na contramão de direção, em via…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. O réu foi condenado a 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime p…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Recursos de apelação interpostos por Fabiano da Silva Velloso e Reginaldo dos Santos Faria da sentença que os condenou por tr…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recursos de apelação interpostos por Carlos Eugênio Marcos Pereira e Danilo Augusto Damásio de Moura da sentença que os condeno…