TJSP 1502237-65.2024.8.26.0559

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. I. O réu foi condenado por tentativa de furto qualificado, praticado durante repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo e uso de chave falsa, tendo adentrado no veículo automotor da vítima. A ação foi frustrada pela intervenção policial. A pena foi fixada em 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime