TJSP 1500191-36.2024.8.26.0549

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Gustavo César Evaristo foi condenado por estelionato, após obter vantagem ilícita de R$ 800,00 em prejuízo de Núbia Lafaiete Teixeira da Silva, pessoa idosa, mediante fraude em rede social. A pena foi fixada em 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por penas restritivas de