TJSP 0040400-22.2024.8.26.0000

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO INDEFERIDO. I. Caso em Exame. Felipe Gustavo Soares Ferreira de Sousa foi condenado por tráfico de drogas, com base no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, após ser surpreendido com porções de maconha e cocaína. A condenação foi mantida em apelação, e agora busca revisão criminal alegando insuficiência probatória e pleiteando