TJSP 1502075-76.2023.8.26.0536

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Anthony Fernando Lambert foi condenado a 2 anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa por furto qualificado, conforme artigo 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal. Ele, junto com outros dois indivíduos não identificados, subtraiu diversos bens de uma residência, sendo