TJSP 1500422-96.2023.8.26.0129

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Apelante foi condenado à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 36 dias-multa, por ter praticado furto qualificado pela escalada. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) a fragilidade