TJSP 1501156-69.2023.8.26.0542

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I. Caso em Exame Erasmo Tavares da Silva Tozzi foi condenado por conduzir veículo sob influência de álcool e portar arma de fogo ilegalmente. A ação penal foi julgada procedente, impondo ao réu penas de detenção e reclusão, além de multa e suspensão