TJSP 1508347-55.2023.8.26.0320

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame O réu foi condenado por furto qualificado, ocorrido durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo e escalada, no Supermercado Camargo, em Limeira. Subtraiu diversos itens e foi preso em flagrante. A pena foi fixada em 1 ano, 5 meses e 23 dias de reclusão, em regime aberto, com