TJSP — Penal

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. 1.…

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus que desafia a decisão impositiva da prisão preventiva das pacientes. Alegação de serem e…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1. Habeas Corpus impetrado contra a r. decisão que manteve a prisão preventiva do paci…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. OR…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA. RECURSO CO…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus impetrado contra a r. decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. A…

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDA. 1. CASO EM EXAME 1.1. R…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. DO CASO EM EXAME. Recurso de apelaç…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INSURGÊNCIA CONTRA O REGIME PRISIONAL FIXADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIA…

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. MERO REEXAME DE CRITÉRIOS DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL NÃO…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus que desafia a r. decisão impositiva da prisão preventiva do paciente. Alegação de…

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DO FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A INDICAR A TRAFICÂNCIA E DA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. I…

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL DIVERSO DO FECHADO. PROCLAMADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ENUNCIADOS SU…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PROCLAMADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DA SANÇÃO PENAL IMPOSTA. I. CASO EM…

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 506 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE. 1. CASO EM EXAME…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO VOLTADA AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus que desafia a decisão impositiva da prisão prevent…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO IMPROVIDO. DE OFÍCIO, MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA DOSIMETRIA. 1. CASO EM E…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. REPOUSO NOTURNO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. RECURSO C…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PROVIMENTO. 1. CASO EM EXAME. Apelação interposta pela defesa de Ramon Vitor de Souza contra a r. sentença que o cond…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. CASO EM EXAME Recurso de apelação in…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DO RÉU NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO FUNDADO EM QUADRO DE INCERTEZA. PREVALÊNCIA DA PRESU…

DIREITO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. O Ministério Público interpôs correição parcial contra decisão judicial que indeferiu a oitiva de policiais militares arrolados com…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição do tráfico, diante da excludente da culpabilidade da coação moral irresistível. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas majorado (art. 33, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo. Preliminar. Pedido de reconhecimento de nulidade dos depoimentos prestados pelos policiais. Matéria que se c…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos prestad…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos prestad…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de Drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória, e alternativamente, pele reconhecimento da excludente de ilicitude do estado de necessidade. Impossibilidade. Ex…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Preliminar. Arguição de nulidade das provas produzidas ao argumento de que obtidas em virtude de abordagem policial despida de fundada suspeita. Inocorrência. Proc…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas "privilegiado" (art. 33, caput c.c. § 4º, da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo e ministerial. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e au…

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas "privilegiado" (art. 33, caput c.c. § 4º, da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprova…