Decisão · TJSP

TJSP 1502078-46.2023.8.26.0628

Rel. TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES3ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas majorado (art. 33, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006). Recurso defensivo. Preliminar. Pedido de reconhecimento de nulidade dos depoimentos prestados pelos policiais. Matéria que se confunde com o mérito, a ser analisada conjuntamente. Mérito. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas.

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