TJSP 2179631-93.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. O Ministério Público interpôs correição parcial contra decisão judicial que indeferiu a oitiva de policiais militares arrolados como testemunhas de acusação, sob o argumento de que não presenciaram os fatos. II. Questão em Discussão 2. Determinar se a decisão judicial que indeferiu a oitiva dos policiais