TJSP 3007712-19.2025.8.26.0000

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO VOLTADA AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus que desafia a decisão impositiva da prisão preventiva do paciente. Alegação de ausência de fundamentação idônea e desproporcionalidade da medida imposta. II. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Decisão que não se valeu de fundamentação