TJSP 2167888-86.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.1 Habeas Corpus que desafia a decisão impositiva da prisão preventiva das pacientes. Alegação de serem elas genitoras de crianças menores de 12 anos. II. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Decisões que não estão maculadas pela generalidade dos fundamentos invocados. Autoridade coatora