TJSP 1500561-82.2024.8.26.0268

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PROCLAMADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DA SANÇÃO PENAL IMPOSTA. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de apelação interposto pela defesa do acusado contra a r. sentença que o condenou à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, em regime inicial aberto, como