TJSP — Tributário

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida e sanada para deixar assentado que a retenção de valores na conta do autor, embargante, deve se limitar à transação reputada irregular. Embargos parcialmente acolhidos, com efe…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO.NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. II. Q…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Erro material. Omissão. Rejeição. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto p…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mant…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Desacolhimento. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. II. Questão em Discus…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Acolhimento. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. II. Questão em Discussão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1.- Embargos de declaração opostos para prequestionamento, alegando obscuridade e omissão sobre a aplicaç…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente agravo de instrumento, reformando decisão de pr…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO PADECE DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. DESACOLHIMENTO. I. Caso em exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provi…

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Acolhimento. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação. II. Questão em Dis…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão para fins de prequestionamento, alegando omissão e obscuridade na decisão que declarou prec…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORARIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em Exame:…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que concluiu pela inércia probatória e pela possibilidade de suspensão do custe…

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO INADMISSÍVEL.

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO RECURSAL NÃO COMPROVADO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO INADMISSÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão alegando ausência de fundamentação adequada e omissão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a fixação dos honorários periciais defi…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame Vitor Hugo Vicente opôs embargos de declaração contra acórdão que negou proviment…

DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. I. Caso em Exame Embargos de Declaração opostos por Pedro Gabriel Favro de Lima contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos por Katia Sinsen, Allan Lucas de Souza e Juliana Aparecida dos Santos Loc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de nulidade, contradição e muito menos obscuridade, omissão ou erro material a autorizar a declaração do v. Acórdão. Todas as teses foram devidamente apreciadas na decisão, tirada à u…

Apelação criminal. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes e escalada. Condenação. Recurso defensivo. Materialidade e autoria devidamente comprovad…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Fernando Araújo Santos foi condenado à pena de 01 ano…

VOTO Nº 30980 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DO JULGADO - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração rejeitados.

Direito Processual Penal. Embargos de declaração. Apelação criminal. Restituição de aparelhos eletrônicos e notebook apreendidos. Alegação de omissão e contradição. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do mérito. Inadm…

Direito Penal. Apelação Criminal. Artigo 157, caput, do Código Penal. Roubo. Recurso defensivo restrito à dosimetria. Condenação não impugnada. Pena mantida. Pena-base corretamente exasperada. Crime praticado durante liv…

Tráfico de drogas. Condenação bem decretada. Prova segura da autoria e materialidade. Depoimentos policiais válidos e harmônicos, corroborados pelas circunstâncias do flagrante. Absolvição inviável. Desclassificação para…

Embargos de declaração. Apelação. Tráfico de drogas. Inexistência de omissão ou contradição. Acórdão que enfrentou adequadamente as teses defensivas. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeita…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Decisão que concedeu prazo de 30 dias para regularização do polo ativo da ação, diante da notícia de falecimento do autor. Pretensão dos agravantes voltada à concessão de tutela d…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Decisão que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento. Insurgência do réu. Superveniência de sentença no feito principal. Perda superveniente do objeto recursal…