Decisão · TJSP

TJSP 1500868-11.2024.8.26.0535

Rel. Paulo Sorci2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Apelação. Tráfico de drogas. Inexistência de omissão ou contradição. Acórdão que enfrentou adequadamente as teses defensivas. Pretensão de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

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