TJSP 2394656-65.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Decisão que designou audiência de conciliação, instrução e julgamento. Insurgência do réu. Superveniência de sentença no feito principal. Perda superveniente do objeto recursal quanto à designação da audiência. Justiça gratuita deferida à parte autora. Inadmissibilidade de impugnação por agravo de instrumento, por ausência de previsão no art. 1.015 do