Decisão · TJSP

TJSP 1005940-38.2024.8.26.0114

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP3)julgado em 2026-06-13publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Desacolhimento. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste nas supostas omissões decorrentes do suposto não enfrentamento de teses defensivas e de elementos probatórios acostados aos autos. III. Razões

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