Decisão · TJSP

TJSP 2363007-82.2025.8.26.0000

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP1)julgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou procedente agravo de instrumento, reformando decisão de primeiro grau que deferia prova pericial. A embargante alegou omissão no acórdão quanto à preclusão da perícia. II Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em

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