Decisão · TJSP

TJSP 2077172-76.2026.8.26.0000

Rel. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1.- Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a fixação dos honorários periciais definitivos. Alegação de omissão e contradição. 2.- A questão em discussão consiste em verificar a ocorrência dos vícios alegados. 3.- O acórdão embargado abordou expressamente as

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