TJSP 1015480-74.2024.8.26.0320
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO.NÃO ACOLHIMENTO. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3003096-11.2019.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não co…
TJSP 2253929-66.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Insurgência da agravante contra r. decisão interlocutória que acolheu em parte a exceção reconhecendo a inconstitucionalidade da aplicação dos juros da Lei nº 13.918/2009, mas afas…
TJSP 1002417-94.2017.8.26.0459
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO. Se a parte não concorda com o resultado do julgamento,…
TJSP 1053255-80.2019.8.26.0100
Embargos de declaração. Vícios do art. 1.022 do CPC não configurados. Decisão suficientemente fundamentada. Órgão judicial que não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais e/ou argumentos suscitad…