Decisão · TJSP

TJSP 1002829-70.2024.8.26.0009

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP2)julgado em 2026-06-11publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO PADECE DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. DESACOLHIMENTO. I. Caso em exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste na suposta omissão existente no julgamento colegiado. III.

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