TJSP 1047272-90.2025.8.26.0100
TRIBUTÁRIODireito Processual Civil. Embargos de Declaração. Contradição. Erro material. Omissão. Rejeição. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Busca o embargante o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu disp…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Opostos pela empresa ECOSILVA COMERCIO E GERENCIAMENTO DE APARAS EIRELI - Acolhimento parcial para sanar a omissão no tocante à apreciação do pedido de justiça gratuita - Pedido de Assistência Ju…