TJSP 2083102-75.2026.8.26.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que concluiu pela inércia probatória e pela possibilidade de suspensão do custeio de moradia alternativa. Os embargantes alegam omissão e erro, sustentando que apresentaram provas técnicas e requereram nova perícia judicial, além de defenderem que a ausência