Decisão · TJSP

TJSP 1060076-93.2025.8.26.0002

Rel. Regis de Castilho Barbosa FilhoNúcleo 4.0-T. VI (DP1)julgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08

TRIBUTÁRIO

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Acolhimento. I. Caso em Exame. Trata-se de embargos de declaração opostos contra v. acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste na suposta omissão decorrente da não apreciação do apontamento indevido do nome da autora em rol de mau pagadores. III. Razões de Decidir.

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