TJPA — Tributário

APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. NULIDADE POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO SIGILO PROFISSIONAL E À AMPLA DEFESA. ENTREVISTA RESERVADA GRAVADA EM AUDIÊNCIA VIRTUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. ART. 563 DO CPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. C…

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTS. 288, 180, § 1º E 311, CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CP. PRELIMINAR DE NULIDAD…

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E APREENSÃO DA FACA. RECONHECIMENTO IMEDIATO APÓS O FATO. NULIDADE NÃO CONFIGURAD…

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E PELAS DECLARAÇÕES DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. GRAVE…

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTO POLICIAL E CONFISSÃO JUDICIAL DOS RÉUS. CONCURSO DE PESSOAS. DIVISÃO DE TAREFAS. MA…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0008760-19.2013.8.14.0065 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE: CELSO PAES DA SILVA (advogado Ivan Carlos Gomes da Silva OAB/PA 23.782-A) RECORRIDA: A JUS…

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. QUATRO APELANTES. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (LUCAS JOSÉ). PREVENTIVA MANTIDA NA ORIGEM. REJEITADA. PRELIMINAR. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP (TODOS). REJEI…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0806037-05.2023.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: MATHEUS CAMARGO DE NAZARÉ (Waldiza Viana Teixeira OAB/PA 19.799) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA…

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO. PERDÃO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ADI 4424/STF. SÚMULA 542/STJ. FUNDAMENTA…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0803003-03.2024.8.14.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: RAFAEL ROCHA DIAS E BRUNO SANTOS RIBEIRO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. 302, § 3º, DO CTB). EMBRIAGUEZ CONSTATADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDÍCIOS DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCI…

“EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE NEGATIVA. PLANEJAMENTO SOFISTICADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE 1/6. PENA DE MULTA. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DE OFÍCIO.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0802269-60.2024.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES/APELADOS: KAIQUE GUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA), FÁBIO SANTOS SILVA (…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CP E LEI Nº 11.340/2006). PLEITO A…

ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0801359-46.2023.8.14.0109. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. APELANTE: JOSE ALDAIR JUSTINO DA CUNHA.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0801966-48.2023.8.14.0048 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCUR…

ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800250-54.2023.8.14.0090 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE PRAINHA/PA APELANTE: LINDETH RODRIGUES LOBATO DEFENSORIA PÚBLICA: VINICIUS TOLEDO AUGUSTO APEL…

ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0801672-25.2021.8.14.0061 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ/PA RECORRENTE: PAULO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO PARTICULAR: SAMIR ANTHUNES MATTOS C…

APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO E REAVALIAÇÃO EM 90 DIAS OU 6 MESES. DESCABIMENTO. ART. 19, § 6º, DA LEI Nº 11.340/2006. TEMA 1.249/STJ. VIGÊNCIA VI…

ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810037-63.2023.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUPEBAS/PA APELANTE: JACKSON SOARES DE SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: KELLY APARECIDA SOARE…

ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO N.º: 0007349-05.2019.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA 1º RECORRENTE: ELIAS PUREZA SERRÃO DEFENSORIA PÚBLICA: WALTER AUGUSTO BARRETO T…

ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0803512-35.2021.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM RECORRENTES: LUCAS REIS GOMES E WILCLITON COSTA SILVA REPRESE…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 29, DO CP). INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRO…

ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0821591-47.2025.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRI…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº PROCESSO Nº 0008194-41.2018.8.14.0018 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CURIONÓ…

PROCESSO ApCrim Nº. 0805858-59.2022.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ – PA APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…

3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 0804997-76.2021.8.14.0006 Origem: Comarca de Ananindeua/PAApelante: Ministério Público do Estado do Pará Apelado: LUAN SOUSA DA CRUZ Procurador de Justiça: HEZEDEQUIAS MESQ…

3ª Turma de Direito Penal – TJPA APCrim nº. 0000041-26.2015.8.14.0082 ORIGEM: Comarca de Vigia de Nazaré/PA APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará APELADO: Ailton Ferreira de Carvalho DEFENSOR PÚBLICO: André Luiz…

PROCESSO ApCrim Nº 0800713-35.2021.8.14.0090 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ÓBIDOS/PA APELANTE: VANILSON DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELANTE: HOLLANY RAPH…

PROCESSO ApCrim N.º 0800486-31.2024.8.14.0038 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: OURÉM APELANTE: GEOVANE DA SILVA ASSUNÇÃO APELANTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA PASTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINIS…