TJPA 0803512-35.2021.8.14.0008
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0803512-35.2021.8.14.0008 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM RECORRENTES: LUCAS REIS GOMES E WILCLITON COSTA SILVA REPRESENTANTE: FERNANDA SOARES OAB/SP 426.342 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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