TJPA 0805858-59.2022.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim Nº. 0805858-59.2022.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ – PA APELANTE: MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA IDOSO. LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA O PAI IDOSO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVAS.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0002949-94.2018.8.14.0003
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TJPA 0812260-24.2021.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº __________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº 0812260-24.2021.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM APELANTE: VALDILENO BRAGA DIAS REPRESENTANTES: A…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EFEITO TRANSLATIVO. NULIDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA. VIOLAÇÃO DA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA E AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA A JUSTIFICAR A ABORDAGEM PESSOAL.…