TJPA 0806552-05.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. QUATRO APELANTES. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE (LUCAS JOSÉ). PREVENTIVA MANTIDA NA ORIGEM. REJEITADA. PRELIMINAR. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP (TODOS). REJEITADA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVAS TÉCNICAS IRREPETÍVEIS E JUDICIALIZADAS (DADOS TELEMÁTICOS/EXTRAÇÃO DE CELULARES E RASTREAMENTO FINANCEIRO/PIX), CORROBORADAS EM JUÍZO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO/IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS POR CONJUNTO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0029079-86.2007.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIRTUAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO APRECIADO. OMISSÃO VERIFICADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. EFEITOS INFRINGENTES REC…
TJPA 0805528-78.2024.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Interposição de agravo de instrumento contra despacho judicial. Inadmissibilidade. Ausência de conteúdo decisório. Cabimento de apelação. Erro grosseiro. Recurso desprovi…
TJPA 0003792-14.2019.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL COMPROVADA POR ENTREGA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJPA 0806934-37.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVID…