TJPA 0802269-60.2024.8.14.0005
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0802269-60.2024.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES/APELADOS: KAIQUE GUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA), FÁBIO SANTOS SILVA (GIANCARLO ALVES TEODORO OAB/PA 19.648) E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO…
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