TJPA 0800486-31.2024.8.14.0038
TRIBUTÁRIOPROCESSO ApCrim N.º 0800486-31.2024.8.14.0038 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: OURÉM APELANTE: GEOVANE DA SILVA ASSUNÇÃO APELANTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA PASTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV E VIII, DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUJEITO AO PLANO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO ENTE PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno…
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DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA CDA APÓS OPOSIÇÃO DE DEFESA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APR…
TJPA 0082588-48.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. PRELIMINARES: (I) VIOLAÇÃO A…
TJPA 0802439-70.2018.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Decla…