TJPA 0000062-22.2019.8.14.0030
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO E PELAS DECLARAÇÕES DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. GRAVE AMEAÇA E RESTITUIÇÃO NÃO ESPONTÂNEA DOS BENS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE ARMA E ANÚNCIO DE ASSALTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA JÁ RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I Caso em…
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